O que é Certidão Negativa? Saiba para que serve, quais os tipos e como emitir

Se estiver tudo bem com o nome da pessoa física ou jurídica, será emitido uma Certidão Negativa. Porque esse documento é extremamente importante, é através dele que você estará comprovando a sua situação ou da empresa. A Certidão Negativa será necessária em algumas ocasiões, como por exemplo, em uma licitação. Para saber mais sobre esse documento, continue lendo!

Certidão Negativa

Certidão Negativa

Sobre a Certidão Negativa

Certidão Negativa (CND) é um documento extremamente importante, por meio dele o cidadão ou pessoa jurídica estará afirmando que não possui pendências com o Governo Federal e Estadual.

O documento também irá dizer se o seu CPF ou CNPJ, até mesmo dos sócios da empresa, está em dia com o Governo do Brasil.

Com o CND você estará afirmando que possui nome limpo, além de estar isento de processo judicial. A certidão é necessária nas seguintes condições:

  • Licitações;
  • Concorrência;
  • Cadastro;
  • Homologações seja para fornecedores ou até mesmo bancos.

➥ Para que serve este documento?

Já pensou para que serve a certidão? Bom, saiba que sem esse documento fica praticamente impossível fazer negócios.

Toda pessoa que é dona de uma empresa, deve ter em mãos este documento para poder vender ou comprar ações de de sua própria ou outra empresa. Por meio dele, o comprador irá saber se a mesma está em dia com os impostos e com os sócios e se valerá a pena adquiri-la.

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Emissão da Certidão Negativa

Com o auxílio da tecnologia, fazer a emissão da Certidão Negativa é algo bem simples! Para obter o documento, o cidadão precisará ter acesso a internet para acessar o site da Receita Federal do Brasil.

Portal Oficial da Receita Federal

  • Informe os dados exigidos no formulário e clique em consultar.

Atenção: Saiba que existem órgãos que faz o requerimento da Certidão Negativa, de forma presencial.

A certidão poderá ser emitida gratuitamente, porém, existem algumas versões pagas. Saiba que a certidão do FGTS, poderão ser retiradas na Caixa Econômica Federal. Porém, a certidão do INSS, só poderá ser emitida no site oficial da Previdência Social 2021.

A certidão de débitos trabalhistas, poderá ser acessada no portal do Tribunal Superior do Trabalho. Por isso é importante conhecer os tipos do documento, para analisar em qual delas você se encaixa.


Regras para emitir a CN

Existem regras para emitir a Certidão Negativa, você sabia? Para fazer a emissão, a sua empresa precisa estar em dia com os impostos cobrados pelo governo.

Impostos que precisam estar em dia:

  • PIS;
  • Cofins;
  • IRPJ;
  • CSLL;
  • Outros.

Contribuições como:

  • INSS e FGTS.

Curiosidade ➟ Existem casos específicos onde é possível emitir a certidão com algumas pendências, porém, o documento será chamado de Certidão Negativa com efeito positivo. O que significa que a empresa possui pendência suspensa.

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Tipos de Certidões Negativas

Você já conhece os tipos de Certidões Negativas? Saiba que de acordo com a situação, existem várias opções! Confira quais as opções de certidão:

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Utilizada em casos específicos, como:

  • Financiamentos de bancos;
  • Licitação;
  • Venda da empresa;
  • Venda de imóveis;
  • Outros.

⋙ Regularidade fiscal municipal

Necessárias, para verificar se há pendências com a prefeitura.

⋙ Débitos com a Previdência Social

É fundamental, para verificar se a empresa está em dia com as obrigações referente ao INSS.

⋙ Regularidade fiscal estadual

Através desse documento que o comprador saberá, se a empresa está em débito com a Secretaria da Fazenda do Estado.

⋙ Débitos trabalhistas

Importante para saber se há pendências trabalhistas.

⋙ Regularidade com o FGTS

A certidão comprova a situação do cidadão, referente ao fundo de garantia do trabalhador.

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